Termos e Condições

1. Quem somos

O serviço FIRST ACT Pulse é fornecido por André Filipe Marques Moreira, empresário em nome individual ("nós"). Ao utilizar o serviço, celebra um contrato com André Filipe Marques Moreira. Contacto: info@andremarquesmoreira.com.

2. Aceitação

Ao aceder ou continuar a utilizar o serviço, aceita estes termos. Se utilizar o serviço em nome de uma organização, declara ter autoridade para a vincular; se for um particular, declara ter idade legal.

3. O serviço

FIRST ACT Pulse é uma aplicação de análise de bilheteira que importa exportações de vendas e reservas, compara snapshots e apresenta alertas explicáveis. Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço dentro do plano selecionado.

4. Conta

Deve fornecer informação exata, manter as credenciais confidenciais e é responsável pela atividade realizada na sua conta.

5. Utilização indevida

Não pode utilizar o serviço para fins ilícitos, fraude ou spam, infringir direitos de propriedade intelectual, introduzir malware, sondar vulnerabilidades, fazer scraping, contornar limites técnicos, fazer engenharia inversa ou revender o serviço. Não deve importar dados pessoais de clientes finais (nomes, emails ou dados de cartão).

6. Análises e IA

Os indicadores e sugestões, incluindo os gerados por IA, são apoios à decisão humana, podem conter imprecisões e não constituem previsões nem aconselhamento profissional. É responsável por verificar os resultados e pelos dados que introduz, devendo ter direito a utilizá-los. Podemos recusar, filtrar ou remover conteúdos e suspender contas que violem estes termos. Titulares de direitos podem reportar infrações para info@andremarquesmoreira.com; infrações repetidas levam à suspensão.

7. Propriedade intelectual

Mantemos a titularidade do serviço e da respetiva propriedade intelectual, incluindo software, documentação e marca. Os seus dados continuam a ser seus; concede-nos apenas uma licença limitada para os alojar e processar com o fim de prestar o serviço.

8. Pagamentos e subscrições

O nosso processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todas as nossas encomendas. A Paddle presta todo o apoio ao cliente relativo a pagamentos e trata das devoluções.

Pagamento, faturação, impostos, renovação, cancelamento e reembolsos regem-se pelos Termos do Comprador da Paddle (https://www.paddle.com/legal/checkout-buyer-terms). As subscrições são mensais e renovam-se automaticamente até serem canceladas; após cancelamento, o acesso mantém-se até ao fim do período pago.

9. Nível de serviço e garantias

Não garantimos que o serviço funcione de forma ininterrupta ou sem erros. Na máxima medida permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a um fim específico.

10. Responsabilidade

A nossa responsabilidade total limita-se aos montantes pagos nos 12 meses anteriores. Não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, como perda de lucros, dados ou reputação. Nada limita a responsabilidade por fraude, morte ou danos pessoais quando a lei o impeça. Indemnizará-nos por reclamações resultantes dos seus dados, uso ilícito ou violação destes termos.

11. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou terminar o acesso em caso de violação grave, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves das políticas. Após a cessação, poderá pedir a exportação dos seus dados durante 30 dias, após o que serão eliminados.

12. Disposições gerais

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e os tribunais de Lisboa são competentes, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor. Não pode ceder este contrato sem consentimento; podemos cedê-lo em caso de fusão ou aquisição. Nenhuma parte responde por atrasos causados por força maior.